A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais que serão obtidos, como e quando serão utilizados, pelos utilizadores dos serviços prestados pela Dahplay • saúde 24h (marca P&K telecom), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.727.915/0001-22, denominada a seguir simplesmente como “Dahplay • saúde 24h”, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR – da União Europeia).
Em caso de dúvidas ou solicitações, poderá o Titular contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dpo@dahplay.com.br.
Caso tenha dúvidas sobre os termos utilizados nesta política, sugere-se a consulta das seguintes definições:
Para melhor compreensão sobre a forma como é realizado o tratamento de dados, apresenta-se a seguir um quadro resumo da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, denominada a seguir simplesmente como “Política”.
A Dahplay • saúde 24h poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular e seus dependentes elegíveis, no momento do contato ou cadastro, incluindo seus dependentes elegíveis, e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização da solução, como identificação do IP, data e hora de conexão etc.
Alguns sites, redes sociais ou aplicativos externos à Dahplay • saúde 24h podem fornecer links ou dar a possibilidade de conexão com outros canais da Dahplay • saúde 24h, serviços, redes sociais ou aplicativos, de modo que clicar permitirá a conexão e possibilitará a coleta e o compartilhamento de suas informações por terceiros.
É realizado, portanto, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) fornecidos pelo próprio Titular; e (b) coletados automaticamente.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular e seus dependentes elegíveis: A Dahplay • saúde 24h coleta todos os dados inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular e seus dependentes elegíveis ao fazerem uso de suas soluções e serviços ou entrar em contato com um dos profissionais da saúde, desde dados pessoais simples quanto sensíveis, destacando-se dentre eles:
(a.1) Em casos de urgência/emergência, e também para a proteção da vida e/ou da tutela da saúde do Titular e de seus dependentes elegíveis ou cumprimento de obrigação legal, poderá a Dahplay • saúde 24h coletar e tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Titular e seus dependentes elegíveis obtidos através de terceiros (acompanhantes, equipa de socorristas, órgãos públicos, operadoras de planos de saúde etc), consulta de documentos pessoais que esteja a portar e/ou por intermédio de profissional(is) da saúde que já tenha(m) atendido o Titular e seus dependentes elegíveis e que detenha(m) o seu histórico médico, ou outras fontes correlatas.
(b) Dados coletados automaticamente: A Dahplay • saúde 24h coleta informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, do IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acedidas, tempo de permanência, termos de procura, dentre outros. Para tal coleta, a Dahplay • saúde 24h fará uso de tecnologias padrões como cookies, utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular e seus dependentes elegíveis, de acordo com seus hábitos e preferências. É possível desabilitar, por meio de configurações no navegador da internet, a coleta automática de informações, no entanto, o Titular e seus dependentes elegíveis devem estar cientes de que, desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos, que dependem do tratamento de referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
Os dados pessoais tratados pela Dahplay • saúde 24h têm como finalidade predominante a tutela da saúde do Titular e seus dependentes elegíveis, bem como o estabelecimento do vínculo contratual e a gestão, administração, prestação e melhoramento dos serviços ao Titular e aos seus dependentes elegíveis, aí incluindo a realização de pesquisas mediante a anonimização dos dados pessoais, em especial os considerados sensíveis.
A Dahplay • saúde 24h poderá também tratar os dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e para o exercício regular de direito de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Adicionalmente, mediante consentimento do titular e seus dependentes elegíveis, poderão ser coletadas informações e dados não sensíveis para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da Dahplay • saúde 24h via e-mail, “SMS”, “WhatsApp” e outros canais de comunicação da Dahplay • saúde 24h. Caso não deseje receber informativos publicitários, poderá o Titular contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail dpo@dahplay.com.br.
A Dahplay • saúde 24h poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares e seus dependentes elegíveis com operadores, fornecedores de serviços, com o fim de que armazenem os dados, desenvolvam ou aperfeiçoem as suas soluções e serviços, todos devidamente comprometidos com o cumprimento das Leis de proteção de dados vigentes e aplicáveis.
A Dahplay • saúde 24h poderá ainda compartilhar dados pessoais com autoridades, entidades governamentais ou outros legalmente habilitados, para o cumprimento de obrigação regulatória ou legal e/ou para o exercício regular de seu direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
A Dahplay • saúde 24h poderá compartilhar dados pessoais com os contratantes dos serviços disponibilizados aos Titulares e seus dependentes elegíveis, todos devidamente comprometidos com o cumprimento das Leis de proteção de dados vigentes e aplicáveis, sendo que os dados considerados sensíveis e/ou vinculados à tutela da saúde somente serão compartilhados com os contratantes caso indiquem claramente o(s) profissional(is) da saúde que será(ão) responsável(eis) pelo seu recebimento, sigilo, armazenamento e uso em favor do próprio Titular e seus dependentes elegíveis.
A Dahplay • saúde 24h, com fins de proteção da vida, cumprimento de dever legal e/ou da tutela da saúde, poderá compartilhar dados pessoais, imagem e voz, independentemente do consentimento do Titular e de seus dependentes elegíveis, com terceiros, tais como acompanhantes, equipa de socorristas, órgãos públicos, profissionais e estabelecimentos de saúde, operadoras de planos de saúde etc. O Titular e seus dependentes elegíveis, salvo situações de urgência, emergência, cumprimento de obrigação regulatória ou legal e/ou para o exercício regular de seu direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, pode negar o compartilhamento de referidos dados, desde que o faça prévia e formalmente ao uso dos serviços, nos termos do artigo 15 da Resolução CFM nº 2.314 de 20 de abril de 2022.
Adicionalmente, é possível que haja compartilhamento de dados com agentes de tratamento de dados fora do Brasil, e a Dahplay • saúde 24h compromete-se a realizá-lo apenas com aqueles que tenham como destino países que proporcionem grau de proteção de dados semelhante ou superior àquele previsto nacionalmente.
A Dahplay • saúde 24h compromete-se a tratar os dados pessoais do utilizador com confidencialidade, dentro dos limites legais, utilizando soluções de gestão de riscos e técnicas que promovam a inviolabilidade dos dados e respeitando os padrões de segurança sustentados nas tecnologias adequadas e disponíveis.
A Dahplay • saúde 24h empreende os melhores esforços para preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares e de seus dependentes elegíveis, de forma que a Dahplay • saúde 24h garante integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados. Do mesmo modo, incentivamos os Titulares e seus dependentes elegíveis a realizarem medidas que assegurem a proteção de suas informações e dados confidenciais, como o uso de antivírus, firewall e semelhantes nos seus aparelhos e terminais (telefones móveis, tablets, computadores, portáteis, etc).
Além disso, a Dahplay • saúde 24h garante a segurança e confiabilidade das mensagens que sejam encaminhadas para os Titulares através das suas contas pessoais, conforme envio de dados cadastrais no momento da contratação dos serviços prestados. Os Titulares e seus dependentes elegíveis são responsáveis pela correta indicação dos seus dados pessoais, bem como por realizar o armazenamento seguro destas mensagens, conteúdos, informações e acessos aos seus aparelhos pessoais, não permitindo serem acedidos por terceiros não autorizados. Para solicitar o bloqueio de envio de informações a determinado dispositivo ou de quaisquer outras questões de segurança, poderá o Titular contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail dpo@dahplay.com.br.
Os dados pessoais que deixarem de ser úteis poderão ser eliminados da base de dados e da cópia de segurança (backup), ou ainda eliminados por solicitação ou pedido de transferência do Titular para terceiro, exceto se a sua manutenção for autorizada por lei ou regulação aplicável.
As informações poderão ser conservadas pelo tempo que se fizer necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e também para o exercício de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A Dahplay • saúde 24h compromete-se, ainda, a garantir os seguintes outros direitos dos Titulares:
Estes direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail dpo@dahplay.com.br.
A Dahplay • saúde 24h empreenderá todos os esforços para atender as solicitações, nas quais será atendida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento.
Os dados serão conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das suas finalidades e/ou de acordo com os prazos legais vigentes. Em caso de pendência de qualquer litígio, serão conservados até ao trânsito em julgado da decisão. Os dados de saúde constantes no processo clínico do paciente serão armazenados em razão do cumprimento da obrigação regulatória atualmente vigente, Lei nº 13.787/2018, pelo prazo de até 20 anos.
Por fim, o Titular deve estar ciente de que a sua requisição poderá ser rejeitada pela Dahplay • saúde 24h por motivos formais (a exemplo da incapacidade de comprovar a sua identidade) ou legais (como por exemplo pedido de exclusão de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulamentar).
A Dahplay • saúde 24h reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade.
Ao utilizar o serviço após eventuais comunicações de modificação, o Titular declara a sua concordância com as novas normas.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018.
A Dahplay • saúde 24h está comprometida em garantir a proteção dos seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao nosso DPO (Encarregado) através do e-mail dpo@dahplay.com.br.